É correta a utilização do termo “prefeitura municipal”, vez que toda prefeitura, ente da administração pública, é municipal? Não há redundância no termo?
Prefeitura vem do Latim praefectura ou, mais especificamente, do verbo praeficere, que significa “prepor, estar à testa, ser o chefe”. Quer exprimir, assim, o comando, a direção, o governo, a intendência exercida por alguém.
Entre os romanos, podia significar a administração de uma quinta (praefectura villae), o cargo de censor (praefectura morum), o comando da cavalaria (praefectura equitum), ou, até mesmo, a prefeitura de Roma, que chegou mesmo a constituir cada uma das quatro grandes divisões administrativas do Império Romano, estabelecidas por Constantino (da Itália, das Gálias, do Oriente, da Ilíria).
Embora estejamos acostumados apenas a pensar na repartição executiva central de cada município, ainda hoje há outros empregos do vocábulo, podendo-se exemplificar com prefeitura da universidade e prefeitura do campus. Como se vê, nada há de incorreto no emprego da expressão Prefeitura Municipal, e, a seu respeito, podem-se fazer duas afirmações:
- não serve, de modo exclusivo, para designar a repartição central de um governo municipal;
- não há redundância em seu uso.
Portanto, não há redundância no uso do termo “prefeitura municipal”, está correta, pois serve para especificar e evitar ambiguidades. Porém, deixamos aqui a opinião do autor: dê preferência para, por exemplo: “Prefeitura de São Paulo” ou “Prefeitura do Município de São Paulo”.
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