Em 30 de maio de 1876, o Czar Alexandre II fazia um tratamento em Bad Ems, uma estância termal na Alemanha. Ali, ele assinou o Decreto de Ems, também chamado de Ukaz de Ems. O texto proibiu quase todos os livros em ucraniano no Império Russo. Em 2026, o decreto completa 150 anos.
A medida pretendia frear o desenvolvimento da língua ucraniana. No entanto, como mostram historiadores ouvidos pela DW, a repressão acabou fortalecendo a identidade nacional ucraniana.
O que foi o Decreto de Ems
O decreto proibiu a impressão de livros e letras de música em ucraniano, com poucas exceções, como documentos históricos. Também vetou a importação de livros em ucraniano publicados no exterior. Além disso, proibiu peças de teatro, palestras e aulas na língua. Os livros em ucraniano saíram das bibliotecas escolares, e professores suspeitos de simpatia pela causa ucraniana foram afastados.
O objetivo aparece num documento da comissão que preparou o texto para o czar. Segundo ele, era preciso impedir “que se formasse a base para a convicção de que a Ucrânia poderia, mesmo em um futuro distante, separar-se da Rússia”.
Na época, o império via o ucraniano como uma variante do russo. O historiador alemão Gerhard Simon é professor emérito da Universidade de Colônia. Segundo ele, a “ucranidade” era vista como uma forma de “russidade” e como uma ameaça à unidade do império. Já Michael Moser ensina estudos eslavos na Universidade de Viena. Ele lembra que, enquanto outras línguas europeias ganhavam padrões, o império fazia de tudo para barrar o ucraniano.
A Circular de Valuev veio antes
O decreto de 1876 ampliou uma medida de 1863, a Circular de Valuev. Nesse documento secreto, o ministro do Interior Piotr Valuev afirmava que uma língua “pequeno-russa” própria “não existiu, não existe e não pode existir”. A circular já proibia livros religiosos e didáticos em ucraniano, mas ainda permitia a literatura. Essas e outras proibições estão entre os 11 fatos sobre a língua ucraniana.
Os “anos mortos”
A historiografia ucraniana chama os primeiros anos depois do decreto de “anos mortos”. Em 1877, nenhum livro em ucraniano foi impresso no império. O jornal Kievskiy Telegraf, de Kyiv, foi fechado. Além disso, vários intelectuais perderam o emprego e emigraram, como o historiador Mykhailo Drahomanov.
A Hromada de Kyiv, associação cultural ucraniana, também encolheu. Antes do decreto, ela tinha cerca de 100 membros. Depois, ficou com apenas 14.
O teatro como saída
Em 1881, membros do grupo revolucionário Narodnaya Volya (Vontade do Povo) assassinaram Alexandre II. No mesmo ano, o novo czar, Alexandre III, alterou o decreto. As peças em ucraniano passaram a depender da autorização dos governadores. Foi a brecha que os ucranianos esperavam. O filólogo e etnógrafo Pavlo Zhytetskyi defendeu então que a cultura ucraniana renascesse pelo teatro.
O dramaturgo Marko Kropyvnytskyi levou a ideia adiante. Em 1882, ele montou a própria companhia em Yelysavethrad, cidade que desde 2016 leva o nome dele, Kropyvnytskyi. Segundo a DW, em 27 de outubro de 1882 a companhia estreou “Natalka Poltavka”, peça de Ivan Kotliarevskyi, com casa cheia. Muitos consideram essa data o fim prático do Decreto de Ems. A peça, escrita em 1819, virou um clássico do teatro ucraniano.
Para Gerhard Simon, o teatro foi o ramo da cultura ucraniana do século XIX que de fato chegou a todo o povo. Começou amador e enraizado no campo, profissionalizou-se aos poucos e nunca deixou de ser cultura popular. Nesses anos, também surgiram novos nomes na literatura, como Lesia Ukrainka e Mykhailo Kotsiubynskyi.
O fim do decreto
O Decreto de Ems nunca foi revogado oficialmente. Ele perdeu a validade em 17 de outubro de 1905, com o Manifesto de Outubro de Nicolau II, que garantia liberdades civis. Mesmo depois de 1876, porém, houve dezenas de outras tentativas de restringir o ucraniano.
Para Simon, há um paradoxo nessa história: foi a própria repressão czarista que se tornou o “motor da formação da nação ucraniana”.
O decreto 150 anos depois
Hoje, o governo de Vladimir Putin volta a espalhar a velha narrativa czarista de uma “unidade histórica” entre russos e ucranianos. Nos territórios ocupados, a guerra vem acompanhada de ataques à língua e à cultura ucranianas. “O Decreto de Ems não é história”, disse à DW Iryna Shmylichowska, ucraniana que vive em Colônia.
Ao mesmo tempo, o interesse pelo ucraniano cresce fora do país. Na Alemanha, por exemplo, cerca de 1.250 estudantes cursam estudos eslavos, incluindo o ucraniano, segundo o Departamento Federal de Estatística. Jasper Medenwald é um jovem alemão que estuda a língua. Para ele, tentar reprimir o ucraniano é “um fracasso anunciado”, porque ele “sempre encontrará um caminho”. Essa disputa também aparece no debate sobre se o ucraniano é idioma ou dialeto do russo.